Pontos abordados: 

• O QUE É UMA SUSPENSÃO DE CNH? 
• QUANTOS PONTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA TER UMA SUSPENSÃO? 
• MULTAS QUE GERAM SUSPENSÃO AUTOMATICAMENTE 
• O QUE FAZER QUANDO CHEGA A CARTA DE SUSPENSÃO DE CNH? 

A suspensão da carteira de motorista é a segunda penalidade mais grave do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podendo resultar em um período de até 12 (doze) meses sem poder dirigir. É importante entender como funciona o processo de suspensão da carteira de motorista para evitar essa situação e também saber o que fazer caso a penalidade seja aplicada. 

A suspensão da carteira de motorista pode ocorrer em duas situações: quando o condutor atinge 40 (quarenta) pontos ou mais em infrações cometidas em um período de 12 (doze) meses, ou quando comete uma infração que prevê a suspensão direta do direito de dirigir, como dirigir embriagado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro. 

Ao atingir 40 (quarenta) pontos ou mais na carteira de motorista, o motorista receberá uma notificação informando sobre a abertura do processo de suspensão. A partir disso, terá um prazo de defesa prévia para apresentar argumentos e provas que justifiquem a não aplicação da penalidade. Se a defesa prévia for negada, o processo seguirá para a instância de julgamento, que pode ser a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), dependendo do órgão responsável pela aplicação da penalidade. 

Na instância de julgamento, o motorista terá novamente a oportunidade de apresentar argumentos e provas para contestar a suspensão da carteira de motorista. Caso a decisão seja favorável ao condutor, o processo administrativo será cancelado ou arquivado, não gerando a penalidade. Caso contrário, terá que cumprir o período de suspensão determinado pelo órgão de trânsito. 

Importante destacar que, no período em que o motorista estiver com o processo de recurso em tramitação, poderá continuar dirigindo e não será aplicada a pontuação em sua carteira por conta de outras multas, uma vez que, existe a incidência do efeito suspensivo, assim como não é possível aplicar uma penalidade de punição antes de decorrida todas as fases de defesa oferecidas ao condutor. 

Porém se o motorista não recorrer do processo de suspensão, e receber qualquer multa enquanto estiver com ela ativa e valendo, ele irá receber uma multa por dirigir com a CNH suspensa, qual seja: Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41, conforme o art. 162, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por isso é tão importante recorrer do seu processo de suspensão com profissionais em leis de trânsito. 

Ao final do período de suspensão, o motorista deverá se submeter a um curso de reciclagem para regularizar a carteira de motorista. O curso é composto por aulas teóricas e práticas e tem como objetivo atualizar o conhecimento do motorista sobre as leis de trânsito e promover a mudança de comportamento para evitar a repetição das infrações que levaram à suspensão da carteira. 

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